Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)O Cartório preza pela transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os seus usuários, clientes e colaboradores. Em razão disso, atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil
Nesta área, o Cartório disponibiliza informações detalhadas sobre como realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como apresenta suas Políticas de Privacidade, Segurança da Informação e Proteção de Dados.
Nosso objetivo é garantir transparência, segurança e confiança aos titulares de dados que utilizam nossos serviços.
Informações sobre quais dados pessoais podem ser coletados e tratados pelo Cartório no exercício de suas atividades legais, sempre vinculados à prática dos atos notariais e registrais.
Esclarecimentos sobre por que e para que os dados pessoais são utilizados, incluindo:
Cumprimento de obrigações legais e normativas
Prestação dos serviços notariais e de registro
Emissão de certidões e documentos
Garantia da segurança jurí
dica dos atos praticados
Explicação sobre como a LGPD se aplica aos Cartórios, considerando sua natureza de serviço público exercido em caráter privado, o que pode implicar limitações a determinados direitos do titular, sempre nos termos da lei.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve, de forma clara e acessível:
Como os dados pessoais são coletados
Como são utilizados, armazenados e protegidos
Em quais situações podem ser compartilhados
Quais são os direitos dos titulares de dados
Como entrar em contato para esclarecimentos ou solicitações
Essa política reflete o compromisso do Cartório com o tratamento ético, responsável e seguro das informações.
A Política de Segurança da Informação (PSI) estabelece diretrizes e medidas técnicas e administrativas adotadas pelo Cartório para:
Proteger dados pessoais contra acessos não autorizados
Prevenir vazamentos, perdas ou uso indevido de informações
Garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados
Assegurar a continuidade e confiabilidade dos serviços
A PSI é aplicada a colaboradores, sistemas, processos e prestadores de serviços que tenham acesso a informações tratadas pelo Cartório.
O Cartório reafirma seu compromisso com:
O cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis
A proteção da privacidade dos titulares de dados
A segurança das informações sob sua responsabilidade
A prestação de informações claras e acessíveis à sociedade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, o titular dos dados pode utilizar o canal de atendimento indicado nesta página.
O Cartório disponibiliza canal de atendimento para esclarecimentos sobre proteção de dados e para o exercício dos direitos dos titulares, conforme previsto na LGPD.
E-mail: lgpdcartorioleverger@gmail.com
📩 Contato: (65) 99998-0048
📍 Horário de atendimento: Atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
